Nosso Site MS A notícia em Angélica a um clique de você

loader
X

Fale Conosco:

Aguarde, enviando contato!
Lei de Junior Mochi garante transparência e combate fraudes na Black Friday no MS
  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp

Lei de Junior Mochi garante transparência e combate fraudes na Black Friday no MS


Imprensa <[email protected]>
 
seg., 28 de out., 11:55 (há 4 dias) 
 



para anthonyassis32, rvmsnoticiasdiarias, jotamia88, redacaoji, ROTABIOCEANICAOFICIAL, contato, euanitacercarioli, jornaldahora, redeinformedecomunicacao, Rafael-hp-, portal67news, neide_entrevista, roselyfaria801, riobrilhanteemtemporeal, contatoradiocidadems, Sidneicorreaddos, joaomariajornal, bulhoes_digital2012, Redenews, william, josimarpalacio, sullender, miltonbocadopovo, mcritica, godoims, alexandreoliveira_, contato.mpcomunica, campaonews1, canalmstv, grupogdsnews, redacaogdsnews, donzeliradio, lizianeberrocal, MS, wisley, JORNAL, Edson, portal, redacao, laureanosecundo, contato.diariomsnews, jornalismo, centraldejornalismo, editora, redacao, luizatagiba, washington.sanches, adionir, alexamoura, thalita.assis, roserodrigues, pelvlnathalia, shuto, lucimar, jornalismo, ricardoridgo, redacao, sejalari, angela, lucimar, redacao, diretor, redacao, andersonviegas, g1ms, marta.jesus, editor, redacao, editor.ms, redacacaomsnoticias, redacaotopmidianews, reportagem, redação, contato, contato, contato, barretolucineia9, contato, tribunadopantanal, radiovozamigams, lucia.folha, donzeli-imprensa, folhadonortems, Nantes51, contato, folhadesãogabriel, jornaldobolsao, aralmoreiranews, tropicalfm.ams, compadrejuca, Marianareis90fm, zeprota, advogadodretevaldo, radiocamapua, Fmcidade01, O_correio, norbertino, radiocultura, radioterradouradafm, jovemsulnews, Rosana_nunes_, damanha, folhacrb, radio.difusora.am, correiodecorumba, gabrielcorreams, Joel.desouza, lima, superpanfm, tamengo, patrícia, asartory, aquims, andre, rosania, tendencianews1, tendenciacr, sadibms, costaricaurgente, Jornal.odemocraticco, j.edsong, costaricanet, radioglo, valefm, jovemfm1049, amaral_88, marcosdemoraisbrum, marcossingh, antomar.cg, megacarvalho82, comercial.tropicalangelica, mim, coximagora, contatosemlimitesnews, tonyfrancolocutor, radio, creuza, Clodoaldo.barthiman, Fmvitoria98.7, alyssonlopes1010

 
 
 
A Black Friday é um evento muito aguardado pelos consumidores, que desejam garantir produtos de qualidade com descontos. No Mato Grosso do Sul, a Lei 6.333 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (28), regulamenta práticas e condutas nesta temporada de compras.


“O objetivo é garantir o respeito aos direitos dos consumidores e às lojas ou concorrentes que atuam de maneira legítima. Além disso, visa criar um ambiente de legalidade e respeito mútuo entre os estabelecimentos comerciais e os consumidores na temporada Black Friday”, destacou Mochi.


Conforme a nova lei, os estabelecimentos comerciais ficam comprometidos a fornecer informações verdadeiras, corretas, claras e inequívocas sobre os produtos ou os serviços em promoção, em especial, sobre o preço praticado sem o desconto.


Os preços promocionais e os valores tradicionalmente praticados pelos estabelecimentos comerciais devem ser apresentados com clareza ao consumidor, sendo vedado o aumento falso dos preços para valorização ilusória do desconto.


Os estabelecimentos comerciais ficam obrigados a guardar informações relativas aos preços praticados nos produtos e nos serviços ofertados, mantendo as etiquetas originais nos produtos, de forma que se possa identificar qual era e qual é o preço atual do produto em promoção.


O descumprimento das regras sujeitará o infrator às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, devendo a multa ser estipulada em regulamentação própria e revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor (FEDDC).

Fonte: Heloise Gimenes/ALEMS

  • Compartilhe esse post
  • Compartilhar no Facebook00
  • Compartilhar no Twitter
  • Compartilhar no Whatsapp

Olá, deixe seu comentário para Lei de Junior Mochi garante transparência e combate fraudes na Black Friday no MS

Enviando Comentário Fechar :/

Artigos Recentes

Notícias da Capital